Termos do Profissional

Estes termos aplicam-se a profissionais e estúdios que publicam serviços, aulas, eventos ou produtos na Maarwell. Somam-se aos Termos de Serviço.

Aceita estes termos quando publica o seu perfil. Guardamos a versão aceite e a data.

O contrato de cada sessão, aula ou evento é entre si e o cliente. Define preços, horários e políticas, recebe os pagamentos diretamente e emite os recibos ou faturas que a lei exige.

Tem de ter qualquer inscrição, licença ou seguro que a lei exija para o que oferece, e disponibilizar o seu próprio Livro de Reclamações.

Oferece os seus serviços como profissional (empresário ou trabalhador independente), não como particular, e diz-nos se isso mudar. Os clientes veem esta informação no seu perfil e na marcação.

Podemos restringir ou suspender um perfil, ou parte dele, por violação destes termos ou dos Termos de Serviço, conteúdo ilegal, fraude, risco para a segurança de clientes, ou reclamações repetidas e fundamentadas.

Quando o fizermos, enviamos-lhe por email, no momento em que a decisão produz efeitos, os motivos concretos e a regra aplicada, e como pode contestar.

Para encerrar a sua conta por nossa iniciativa, avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência e indicamos os motivos, salvo quando a lei ou um risco grave para a segurança exigirem um encerramento imediato.

Avisamos por email com pelo menos 15 dias de antecedência antes de qualquer alteração entrar em vigor. Se não concordar, pode encerrar a sua conta antes dessa data.

Os resultados são ordenados por uma pontuação de qualidade: avaliação (ajustada ao número de avaliações), disponibilidade, perfil completo (fotografia, biografia, um serviço marcável e verificação) e correspondência com a pesquisa. Os perfis que aceitam pedidos de marcação aparecem antes dos que não aceitam.

Empates exatos são decididos pela verificação, depois pelo destaque e depois pelo nome. O destaque ganha-se com atividade na plataforma e nunca é vendido. Ninguém pode pagar para aparecer mais acima.

Os planos pagos (Pro e Studio) desbloqueiam ferramentas, não posição nos resultados. Os perfis da equipa Maarwell, se existirem, seguem as mesmas regras de ordenação.

Tem acesso aos dados que fornece e aos gerados pela sua atividade: clientes, marcações, pagamentos registados, avaliações e mensagens. Pode exportá-los a partir do seu espaço de trabalho.

A Maarwell usa estes dados para operar a plataforma e não os partilha com outros profissionais ou estúdios.

Pode reclamar de qualquer decisão nossa que o afete (por exemplo, uma suspensão ou a forma como o seu perfil aparece) respondendo ao email da decisão ou escrevendo para o contacto abaixo. Analisamos cada reclamação e respondemos por escrito.

A Maarwell é uma pequena empresa, por isso o Regulamento (UE) 2019/1150 não a obriga a indicar mediadores (art. 12.º, n.º 7). Se uma reclamação não ficar resolvida, pode recorrer aos tribunais ou, por acordo de ambos, a mediação.

Para os dados que recolhe sobre os seus clientes (por exemplo notas de sessão e questionários), é o responsável pelo tratamento e a Maarwell trata-os por sua conta, como subcontratante, apenas para prestar o serviço.

• Tratamos os dados só segundo as suas instruções, que são as funcionalidades que usa na plataforma.
• Quem na Maarwell acede aos dados está obrigado a confidencialidade.
• Usamos medidas de segurança adequadas e subcontratantes ulteriores com garantias equivalentes: Supabase (base de dados, UE), Vercel (alojamento), Resend (email), Stripe (subscrições) e Google (sincronização de calendário, se a ligar).
• Antes de registar informação sobre a saúde de um cliente (por exemplo lesões, gravidez ou medicação), peça-lhe consentimento explícito (art. 9.º, n.º 2, al. a) do RGPD) e guarde esse registo. O fundamento jurídico desses dados é da sua responsabilidade.
• Ajudamo-lo a responder a pedidos de titulares de dados e notificamos sem demora injustificada qualquer violação de dados que os afete.
• No fim da relação, apagamos ou devolvemos os dados, salvo obrigação legal de os conservar.

Estes termos regem-se pela lei portuguesa, com os tribunais portugueses como foro, sem prejuízo das regras imperativas aplicáveis.